IFAM assina Carta Compromisso pelo enfrentamento à violência contra as mulheres

O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) assumiu, nesta terça-feira (25), um compromisso público de enfrentamento à violência contra as mulheres e à violência de gênero. A Carta Compromisso Institucional foi lida durante ato realizado na Reitoria, com a participação de servidoras e servidores, no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Elaborado coletivamente por servidoras e servidores do IFAM, o documento estabelece compromissos para fortalecer a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização diante de situações de violência. A proposta parte do princípio de que o enfrentamento à violência contra as mulheres é uma responsabilidade institucional e deve envolver dirigentes, servidores e comunidade acadêmica, tanto na Reitoria quanto nos campi.

Na abertura do ato, o reitor Jaime Cavalcante Alves destacou o papel da educação pública na construção de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento às violências. A leitura da carta também contou com a participação de representante do Fórum de Diretores-Gerais (FORDI), professor Adamir da Rocha Nina Júnior, da pró-reitora de Ensino, Rosângela Santos da Silva, e da presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (COPEAD), Clisivânia Duarte de Souza.

Compromissos institucionais

A Carta Compromisso estrutura a atuação do IFAM em quatro eixos: prevenção, atuação, proteção e acolhimento. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da rede interna de apoio, com a articulação entre gestão, Núcleos de Gênero, Diversidade e Sexualidade (NUGEDS), COPEAD, assistência estudantil, saúde, psicologia, serviço social, gestão de pessoas, Ouvidoria, Corregedoria e representações de estudantes e servidoras.

O documento também prevê o acolhimento sem julgamento às mulheres que procurarem a instituição, com atenção para evitar a revitimização e a necessidade de repetição do relato em diferentes setores.

Outro compromisso é acompanhar as situações de violência de forma integrada, desde o acolhimento inicial até os encaminhamentos necessários, com adoção de medidas de proteção e providências administrativas e legais cabíveis.

A carta estabelece ainda a ampliação de ações educativas, campanhas de conscientização e formação de profissionais; o fortalecimento da articulação do IFAM com a rede externa de proteção nos municípios onde a instituição está presente; e a criação de mecanismos para acompanhar a implementação dos compromissos assumidos.

Proteção para toda a comunidade institucional

A iniciativa contempla todas as mulheres que integram a comunidade do IFAM, incluindo estudantes, servidoras docentes e técnico-administrativas, trabalhadoras terceirizadas, estagiárias, bolsistas e colaboradoras. O documento também reconhece expressamente mulheres cisgênero, mulheres trans e pessoas que vivenciam sua identidade no gênero feminino.

Nos casos que envolvam adolescentes em situação de violência, a carta reforça a observância dos princípios da proteção integral e do melhor interesse, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha

A leitura da Carta Compromisso ocorre durante o Agosto Lilás, mês instituído pela Lei nº 14.448/2022 como período de conscientização para o fim da violência contra as mulheres. Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos como um dos principais marcos legais brasileiros de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Além de estabelecer mecanismos de proteção e responsabilização, a legislação prevê ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência, incluindo campanhas educativas e capacitação de profissionais. Nesse contexto, a atuação das instituições de ensino é fundamental para promover informação, conscientização e uma cultura de respeito e equidade.

A Carta Compromisso também está alinhada a marcos legais e políticas públicas de proteção às mulheres, entre eles a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro de 2026 pelos Três Poderes.

Compromisso permanente

A Carta Compromisso será assinada pelo reitor e por representantes dos diretores-gerais, pró-reitores, estudantes, NUGEDS e COPEAD. A assinatura representa a formalização de um compromisso que pretende orientar ações permanentes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito institucional.

Ao final, o documento sintetiza esse compromisso em quatro princípios: nenhuma mulher deve estudar, trabalhar ou viver com medo; nenhuma violência deve ser naturalizada; nenhum pedido de ajuda deve ser ignorado; e prevenir, atuar e acolher é compromisso de todas e todos.

Onde buscar ajuda no IFAM

No âmbito do IFAM, denúncias e pedidos de acolhimento podem ser encaminhados à COPEAD, aos NUGEDS e à Ouvidoria da instituição.

Em situações de violência contra a mulher, também é possível buscar orientação e atendimento por meio do Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo 190.