O que é?

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um processo de avaliação institucional que reconhece os conhecimentos e as habilidades adquiridas pela experiência profissional e acadêmica, possibilitando aos servidores que recebam, por equivalência, um adicional de titulação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) sem possuir o título formal, gerando aumento salarial.

Evolução

No dia 30/03/2026, durante cerimônia do Ministério da Educação - MEC o Presidente da República assinou a Lei n° 15.367, instituindo o RSC para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

O Decreto nº 13.048, de 03/07/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação — RSC-PCCTAE.

Em termos práticos, ele define quem pode solicitar, quais experiências contam, como comprovar, quem avalia, quais níveis existem, quais percentuais financeiros são aplicados e quais limites devem ser observados.

Contudo, o Decreto não cria uma concessão automática. A organização dos fluxos internos de funcionamento, os ritos processuais e os prazos de análise das solicitações do RSC-PCCTAE serão estabelecidos em regimento próprio do IFAM, por meio da Comissão responsável pelo estudo e procedimentos para a concessão do RSC aos servidores TAEs no IFAM, cuja equipe está atuando incansavelmente para a homologação do ato conforme o cronograma institucional disposto nesta página.

Percentuais financeiros do RSC

Acompanhe abaixo os documentos e links disponibilizados e se mantenha atualizado(a) quanto aos avanços, cujos detalhes após a regulamentação institucional, passarão então a constar em campo específico no Manual do Servidor, no site da PROGESP.

• Projeto de Lei n° 5.874/2025 - concessão do RSC aos servidores TAEs.

• Relatório Técnico GT RSC/TAE - CNSC n° 01/2025 - subsídios para regulamentação do RSC aos servidores TAEs.

• Portaria n° 423, de 12 de março de 2026 - Comissão responsável pelo estudo e procedimentos para a concessão do RSC aos servidores TAEs no IFAM.

• Slides da PROGESP - Apresentação em 24/03/2026.

• Vídeo da reunião online - Realizada pela PROGESP/IFAM junto aos servidores da Instituição no dia 24/03/2026.

• Lei n° 15.367, de 30 de março de 2026 - Institui o RSC ao PCCTAE.

• Decreto n° 13.048, de 03 de julho de 2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC aos servidores TAEs.

• Portaria MEC n° 608, de 07 de julho de 2026 - Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação dos TAEs ao RSC.

• Minuta da Resolução do IFAM - disponível para consulta pública no período de 10 a 16/07/2026. Leia:

Na sua opinião, a minuta necessita de alteração? Se sim, descreva abaixo o que acredita que precisa ser melhorado e aperte no botão "enviar".
ATENÇÃO: Este formulário não aceita anexos. Caso queira enviar arquivos com contribuições, devem ser direcionados ao e-mail: regulamento-rsc.tae@ifam.edu.br.

Contato:

E-mail exclusivo da Comissão - Para dúvidas e contribuições específicas à Comissão de Regulamentação do RSC-TAE do IFAM, disponibilizamos o e-mail: regulamento-rsc.tae@ifam.edu.br.

No dia 9 de julho de 2026, o Reitor do IFAM reuniu-se com a Comissão responsável pelo estudo e pelos procedimentos para a concessão do RSC-PCCTAE da instituição, para a conclusão do texto final da minuta de resolução que regulamentará o RSC TAE no âmbito do IFAM (Leia a notícia).

A PROGESP está engajada em garantir um diálogo transparente, oferecer orientação clara e proporcionar segurança institucional em todas as fases de implementação do RSC-TAE no IFAM. Contamos com a participação e o engajamento de todas as pessoas interessadas nesse processo de valorização.