O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um processo de avaliação institucional que reconhece os conhecimentos e as habilidades adquiridas pela experiência profissional e acadêmica, possibilitando aos servidores que recebam, por equivalência, um adicional de titulação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) sem possuir o título formal, gerando aumento salarial.

No dia 30/03/2023, durante cerimônia do Ministério da Educação - MEC o Presidente da República assinou a Lei n° 15.367, instituindo o RSC para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Agora, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências nas Instituições Federais de Educação depende da publicação do decreto regulamentador, etapa essencial para que o direito seja operacionalizado e comece a produzir efeitos na carreira dos TAEs.

Com percentuais incidentes sobre o vencimento básico, o novo incentivo terá seis níveis:

• nível 1: para quem não concluiu o ensino fundamental (10% do vencimento);
• nível 2: para quem concluiu o ensino fundamental (15%);
• nível 3: com ensino médio ou técnico de nível médio (25%);
• nível 4: ensino superior (30%);
• nível 5: pós-graduação lato sensu (52%); e
• nível 6: diploma de mestrado (75%).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A PROGESP está engajada em garantir um diálogo transparente, oferecer orientação clara e proporcionar segurança institucional em todas as fases de implementação do RSC-TAE no IFAM. Contamos com a participação e o engajamento de todas as pessoas interessadas nesse processo de valorização.

Acompanhe abaixo os documentos e links disponibilizados e se mantenha atualizado(a) quanto aos avanços, cujos detalhes após a regulamentação, passarão então a constar em campo específico no Manual do Servidor, no site da PROGESP.

Documentos:

• Projeto de Lei n° 5.874/2025 - concessão do RSC aos servidores TAEs.

• Relatório Técnico GT RSC/TAE - CNSC n° 01/2025 - subsídios para regulamentação do RSC aos servidores TAEs.

• Portaria n° 423/2026 - Comissão responsável pelo estudo e procedimentos para a concessão do RSC aos servidores TAEs no IFAM.

• Slides da PROGESP - Apresentação em 24/03/2026.

• Lei n° 15.367, de 30 de março de 2026 - Institui o RSC ao PCCTAE.

Links:

1. E-mail exclusivo da Comissão: Para dúvidas e contribuições específicas à Comissão de Regulamentação do RSC-TAE do IFAM, disponibilizamos o e-mail: regulamento-rsc.tae@ifam.edu.br.
2. Gravação da Live: Para quem não conseguiu acompanhar a Live realizada no dia 24/03/2026 ou deseja rever, a gravação já está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1BniKgJd7hf8r2_0bfmSi2y0oVwklqW1I/view?usp=sharing .