Reitor do IFAM reúne-se com comissão responsável pela minuta de regulamentação do RSC TAE

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), Jaime Cavalcante Alves, reuniu-se em 9 de julho de 2026 com a Comissão responsável pelo estudo e pelos procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da instituição. A reunião teve como objetivo o fechamento do texto final da minuta de resolução que regulamentará o RSC TAE no âmbito do IFAM.

Composição e histórico da Comissão

A Comissão foi instituída pela Portaria nº 423/GR/IFAM, de 12 de março de 2026, no âmbito do Processo nº 23443.002643/2026-21, com a composição de 15 integrantes.

Em 12 de maio de 2026, a Portaria nº 740/GR/IFAM incluiu o servidor Edimilson Cavalcante da Fonseca como membro representante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação na área de Gestão de Pessoas, elevando o colegiado a 16 integrantes.

Prazos regimentais

Conforme o art. 2º da Portaria nº 423/GR/IFAM/2026, a Comissão deveria apresentar proposta de procedimentos em até 30 dias após a publicação da lei decorrente do Projeto de Lei nº 5.874, de 17 de novembro de 2025. O art. 3º previu que, havendo normas infralegais em âmbito nacional, o prazo de 30 dias passaria a contar da publicação dessas normas, substituindo o prazo do caput do art. 2º. O Decreto nº 13.048, de 2026, foi publicado em 3 de julho de 2026, marco que deu início à contagem do prazo atualmente em curso.

Cronograma institucional

Após a publicação do decreto, o IFAM estabeleceu o seguinte cronograma:

3/07: publicação do Decreto nº 13.048/2026
6 a 8/07: estruturação da minuta de resolução pela Comissão
9/07: reunião da Comissão para fechamento do texto final da minuta
10/07: encaminhamento à PROGESP para avaliação e realização de consulta pública
10 a 16/07: consulta pública da minuta de regulamentação
17 a 20/07: análise das contribuições e redação final da resolução pela Comissão
20 a 23/07: análise jurídica da minuta pela Procuradoria Federal do IFAM
24/07: reunião da Comissão de Regulamentação
27/07: submissão do processo ao Conselho Superior (CONSUP)
30/07: reunião extraordinária do CONSUP para aprovação da minuta
31/07: publicação oficial da resolução, dentro do prazo legal de 30 dias
3 a 7/08: formação da comissão e das subcomissões de avaliação
6/07 a 7/08: finalização do Sistema Meu RSC
10/08: início das solicitações de RSC TAE pelos servidores

A reunião de 9 de julho integra a etapa de fechamento do texto da minuta, antecedendo o envio do documento à PROGESP, previsto para 10 de julho, e a abertura da consulta pública, que ocorrerá entre 10 e 16 de julho de 2026.