POSICIONAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5761/2025

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) vem a público esclarecer e manifestar seu posicionamento oficial a respeito do Projeto de Leis (PL) nº 5761/2025 , de autoria do Senador Dr. Hiran , que propõe denominar o IFAM Campus Tefé como "Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes".

1. Ausência de Consulta Institucional

O IFAM esclarece que a referida proposta legislativa não passou por qualquer trâmite interno na instituição. Não houve, por parte do autor do projeto ou de órgãos do Governo, nenhuma consulta formal ou informal aos órgãos colegiados, à Direção-Geral do Campus Tefé ou à Reitoria desta autarquia.

1. Rejeição à Mudança de Nome

Dessa forma, o IFAM informa que não aceitará a alteração da nomenclatura do Campus nos moldes propostos pelo referido PL. A instituição preza pela sua autonomia administrativa e pedagógica, bem como pela manutenção da identidade institucional já consolidada perante a comunidade acadêmica e a sociedade amazonense.

1. Reconhecimento de Mérito

Embora reconheçamos a trajetória e os relevantes serviços prestados pela Professora Virgilina Façanha Mendes à educação no município de Tefé, reforçamos que homenagens desta natureza devem, obrigatoriamente, ser precedidas de amplo debate com a comunidade acadêmica e aprovação do Conselho Superior do IFAM.

O IFAM permanece à disposição para diálogos que respeitem a soberania e os processos democráticos de consulta da nossa instituição.