IFAM abre consulta pública para regimento que institui o Departamento de Correição (DECOR)
Encerra-se em 20 de maio de 2026 o prazo para envio de sugestões à consulta pública da minuta do Regimento que institui o Departamento de Correição (DECOR) do IFAM.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) publicou, nesta terça-feira (5), a abertura de consulta pública para a minuta do Regimento do Departamento de Correição (DECOR). O documento, submetido à apreciação da comunidade institucional, tem como finalidade instituir o DECOR no âmbito do IFAM, além de definir sua estrutura, competências e formas de atuação.
A proposta prevê a criação do departamento como unidade responsável pelas atividades correcionais, vinculada diretamente ao Gabinete da Reitoria e integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Entre as atribuições previstas estão a prevenção e apuração de irregularidades administrativas, a condução de procedimentos disciplinares e a promoção de ações voltadas à integridade institucional.
A consulta pública busca assegurar a participação dos servidores na construção do normativo, contribuindo para o aprimoramento do documento antes de sua formalização.
O prazo para envio de contribuições é de 15 dias, contados a partir da data de publicação, com encerramento em 20 de maio de 2026.
As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail cgpad@ifam.edu.br.
A participação da comunidade é essencial para garantir maior transparência, legitimidade e efetividade ao regimento que instituirá o Departamento de Correição no IFAM.