Serviço de Informação ao Cidadão

Em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, o IFAM dispõe, desde 2014, de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) que está localizado no prédio da Reitoria.

As solicitações podem ser feitas de forma eletrônica, por meio do Informa.Br, ou presencialmente, com esclarecimento de dúvidas e disponibilização de equipamento para registro do pedido de informação.

O atendimento presencial nos SIC é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e de 13h às 17h.

Local de atendimento presencial:

Reitoria
Avenida Ferreira Pena, 1109 
Fone: (92)  98234-1136
E-mail: sic@ifam.edu.br

Autoridade de Monitoramento da LAI 

Rodrigo Diniz Costa

Ouvidor - Geral do IFAM

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7307989373033503

Solicitação de informação:

Clicar aqui!

As solicitações de informação podem ser feitas de duas formas:

• Virtualmente, utilizando-se a plataforma Informa.Br ou;
• Presencialmente, com esclarecimento de dúvidas.

Para o atendimento presencial o cidadão deverá preencher previamente o formulário disponibilizado abaixo, e apresentá-lo na sala do SIC, que funciona no prédio da Reitora.

Os pedidos virtuais devem seguir os seguintes passos:

Como fazer um Pedido de Acesso à Informação

• Acesse o site https://informabr.cgu.gov.br/
• Clique em “Fazer Pedido”, disponível no painel central.
• Antes de registrar seu pedido, indique a opção de informação a ser solicitada.
• Preencha os campos do formulário do pedido.
• Confira o resumo do pedido, após revisar seu pedido, o Informa.Br confere se o usuário está devidamente logado no sistema via Gov.BR. Caso ainda não esteja logado, o usuário será redirecionado para inserir suas informações de acesso.
• Caso já esteja logado, prossiga para a etapa de conclusão, e clique em concluir.
• Ao concluir apresentará a seguinte mensagem "Seu pedido foi registrado".

Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.

O manual da CGU explica, de forma simples, como usar o Informa.BR e foi feito para ajudar os cidadãos que utilizam o sistema. Acessar o link: manual-do-usuario-informabr

Observações importantes!

O cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar uma informação. Contudo,  alguns pedidos podem ser indeferidos, se apresentarem as seguintes características:

• genéricos, vagos, imprecisos;
• desproporcionais ou desarrazoados; ou
• que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Prazo de Atendimento

A Administração tem 20 (vinte) dias corridos para apresentar a informação solicitada ou a justificativa do seu não atendimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme a complexidade do pedido. Os recursos devem ser apresentados dentro de 10 (dez) dias, contados do recebimento da resposta. A Administração tem, então, 5 (cinco) dias para responder ao recurso.

Apresentação de Recurso

O usuário do serviço poderá apresentar um recurso quanto ao indeferimento do pedido ou contra a justificativa para o não atendimento. Após a manifestação do setor responsável, o usuário, caso ainda não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso de 2ª instância, que também deverá ser respondido em 5 (cinco) dias. Se persistir a questão, é facultado ao cidadão encaminhar recurso à Controladoria Geral da União (CGU).

Seguem abaixo os formulários de recurso para aqueles que desejarem fazer presencialmente sua petição:  

Como localizar um pedido ou um recurso

É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:

• Acesse a tela inicial do sistema e clique em “Ver Meus Pedidos”, disponível no centro da tela.
• Na sequência, serão exibidos todos os pedidos realizados. Para visualizar os recursos vinculados, clique no pedido correspondente que deu origem ao recurso.
• A seção “Filtros avançados” permite refinar a busca dos pedidos cadastrados no sistema. É possível realizar pesquisas utilizando critérios como período de cadastro, prazo de resposta, decisão, especificação da decisão e pedidos com prazo de recurso aberto.
• Após localizar e abrir o pedido, será possível consultar os detalhes do pedido de acesso à informação selecionado: Visão geral do pedido com anexos originais, Resposta ao pedido com anexos (se houver), Recursos e Histórico de ações do pedido. Cada campo estará acessível em um card detalhado.

Para outras funcionalidades do plataforma Informa.Br, acesse o Manual do Usuário.