Benefício de natureza indenizatória, concedido em dinheiro pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas pelo servidor com transporte coletivo municipal ou intermunicipal nos deslocamentos realizados de sua residência para o trabalho e do trabalho para a residência.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Requerimento preenchido e assinado pelo interessado.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Decreto n.º 2.880/98.
Medida Provisória n.º 2.165-36/01.
Nota Técnica Consolidada n.º 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. (Itens 18, 19 e 36 tornados insubsistentes).
Nota Informativa n.º 193/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Nota Informativa n.º48/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Nota Técnica SEI n.º 1102/2019
Instrução Normativa SGP/ME n.º 207, de 21 de outubro de 2019.
FLUXO PROCESSUAL
Reitoria e Campi ( Manaus Centro, Distrito Industrial, Zona Leste, Iranduba)
Etapa
Responsável
Atividade
1
Servidor Interessado
Acessa o SouGov: Solicitações > Auxílio Transporte > solicitar >
Solicitar Auxílio Transporte. Em seguida, preenche os dados,
seguindo as orientações do próprio sistema e conclui o pedido.
2
Coordenação de Gestão de Pessoas/Departamento de Benefícios e
Qualidade de Vida
Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento
ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação.
Transporte intermunicipal
Etapa
Responsável
Atividade
1
Servidor Interessado
Solicita abertura de processo via SIPAC.
2
Coordenação de
Gestão de Pessoas
Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação.
CONTE COM NOSSA EQUIPE
Dúvidas sobre o fluxo processual ou sobre a legislação?
