Benefício concedido ao servidor com o objetivo de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições de assistência pré-escolar aos seus dependentes.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Requerimento preenchido e assinado pelo interessado. 2. Cópia da certidão de nascimento da criança, do termo de adoção ou do termo de guarda e responsabilidade. 3. Cópia do comprovante de inscrição da criança no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. 4. Laudo médico no caso de dependente pessoa com deficiência, comprovando a idade mental de até 5 (cinco) anos, que deverá ser avaliado pela Junta Médica.
FLUXO PROCESSUAL
Etapa
Responsável
Atividade
1
Servidor Interessado
Acessa o SouGOV seguindo o caminho:
Requerimentos gerais> requerimentos> solicitar> incluir requerimento> cadastro/alteração de dependente.
Em seguida:
Preenche os dados de cadastro do dependente, marcando a opção de auxílio pré-escolar indireta. Após assinar o requerimento, anexa a documentação necessária.
2
Coordenação de Gestão de Pessoas/Departamento de Benefícios e Qualidade de Vida
Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação.
Efetua os registros no cadastro do servidor no SIAPE
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