Legislações - SINAES
Leis do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que regem as ações da CPA.
Portaria_2051_2004_SINAES_regulamenta_proced_avaliação
Nota_tecnica_n°_62_2014_Relato_Instituição_CONAES-DAES-INEP
Nota_Técnica_nº_65_2014_Roteiro_Relatorio_CONAES-DAES-INEP
MANUAL_2017_Reconhecimento_Cursos_Avaliação_in_loco
Decreto_9235-2017_ Referente-regulacao_supervisao-avaliacao-IES_e-cursos-graduacao_pos
Guia_de_boas_praticas_de_avaliacao_externa_virtual_in_loco_avaliadores_e_Ies_2021