Legislação - Documento Institucional
Nesta seção são apresentados documentos relacionados à legislação, referentes ao planejamento institucional, plano anual de contratações, bem como manual de orientação do SIGPP.
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LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- Dispõe, dentre outros, sobre o requisitos mínimos a conter no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - Art. 21
- Dispõe sobre o plano de contratação anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS - IFAM
- Dispõe sobre a Política de Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança no âmbito do IFAM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU
- Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
- Inclui como competência da DPDI, coordenar a estruturação, implementação, execução e acompanhamento da Gestão de Riscos do IFAM
PORTARIA Nº 840/2024 (REVOGADA)
- Institucionaliza o Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e de Projetos (SIGPP) como ferramenta de gestão, monitoramento e avaliação das metas estabelecidas no PDI do IFAM.
DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025
- Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 206/GR/IFAM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
- Institui o Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e de Projetos (SIGPP) como ferramenta de gestão, monitoramento e avaliação das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), conforme Solicitação Eletrônica nº 3543/2024– CPLANI/REITORIA, contida no Processo nº 23443.007073/2024-02
PORTARIA Nº 042/GR/IFAM, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
- Institui o instrumento de distribuição anual do orçamento destinado às unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), conforme Processo nº 23443.000080/2026-37.
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MANUAIS
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- O documento fornece instruções sobre como utilizar o Sistema Integrado de Gestão de Projetos e Planos (SIGPP) para cadastrar planos de metas e resultados. Explica quem tem permissão para cadastrar metas, fornecendo detalhes sobre como selecionar a unidade, ano de referência e inserir metas, atividades, parceiros e resultados previstos.
- Orientar e detalhar a metodologia utilizada pela coordenação e direcionar aos gestores sobre o acompanhamento e monitoração do planejamento.
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